segunda-feira, 21 de abril de 2025

Meteoritos: a quem pertencem?

Você sabe o que é um meteorito? Se a resposta for positiva, então você sabe que são “objetos” que chegam à Terra vindos do espaço. O que talvez você não saiba é que o velho ditado “achado não é roubado” nem sempre se aplica aos casos em que alguém encontra um meteorito que conseguiu atravessar a atmosfera terrestre e chegou ao solo.



No Brasil, a inexistência de um arcabouço jurídico que regulamente a questão faz com que persista um mercado onde pessoas colocam à venda meteoritos que lhes chegam às mãos. Esse “mercado” muitas vezes gera conflitos e mal estar às comunidades uma vez que os caçadores de tesouro, ao terem notícias da queda de algum meteorito, iniciam uma verdadeira caçada para achá-los e, nessa busca, terminam por não respeitar, por exemplo, os limites de propriedades privadas, invadindo-as para procurar e coletar os objetos.

Atualmente corre na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (4471/20) que visa regular essa situação e que, dentre outros assuntos, define de quem é a propriedade dos meteoritos que tocam o solo brasileiro.

De acordo com o projeto, dentre outras questões, é definido que o meteorito pertencerá ao dono da propriedade na qual ele caiu. Nos casos em que forem terras públicas, a propriedade será da esfera responsável pela propriedade (Governo Federal, Estadual ou Municipal).

Entretanto, o projeto faz uma ressalva, mesmo nos casos em que a propriedade seja privada, a União poderá solicitar que o proprietário disponibilize o meteorito para fins de estudos em instituições de pesquisa, devolvendo-o depois. É interessante ainda destacar que caso haja interesse e dotação orçamentária, a União poderá adquirir o meteorito mediante pagamento acordado entre as partes interessadas.

Coleção de Meteoritos do Museu Nacional - RJ


Tal fato é importante pois os meteoritos são como os fósseis do universo e guardam em si muitas informações que podem ser importantes para a compreensão da formação de planetas, estrelas e até do próprio universo, portanto, a possibilidade de disponibilização para estudos científicos é crucial para avanços nesse campo de pesquisa.

Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, agora é aguardar que o projeto siga os demais trâmites legais e torcer para que seja aprovado em definitivo o mais breve possível de modo a dar segurança jurídica e tentar reduzir o mercado ilegal que existe atualmente.

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